Trabalhista – MPE Advogados

Trabalha sem carteira assinada? Conheça os direitos que a lei garante a você

Entre em contato com o nosso escritório e vamos trabalhar para exigir que o patrão cumpra com as obrigações conforme a lei trabalhista

Não seja prejudicado pela empresa ou pelo patrão e solicite o reconhecimento do vínculo empregatício

Infelizmente, é muito comum encontrar empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores no Brasil. Muitas delas não assinam a carteira dos seus funcionários e usam isso como desculpa para não garantir os direitos trabalhistas que a lei exige.

Por outro lado, para garantir uma fonte de renda e prover o sustento de suas famílias, os empregados acabam aceitando trabalhar na informalidade e abrir mão dos direitos que a legislação garante a eles.

Se você trabalha de maneira não eventual, recebe um salário por isso e obedece a uma hierarquia, já é possível solicitar o reconhecimento do seu vínculo empregatício, mesmo que você:

Já tenha saído do emprego.

Esteja querendo sair da empresa.

Não tenha certeza se a sua situação configura vínculo empregatício.

Nossa equipe de especialistas vai analisar o seu caso e te orientar para que os seus direitos sejam cumpridos e que você não seja prejudicado pela postura da empresa ou do patrão.

Vamos trabalhar para que você tenha acesso a esses direitos

Aposentadoria e benefícios do INSS

Chegou o tempo de se aposentar? Aconteceu alguma coisa e você ficou impedido de trabalhar provisoriamente? Ter a sua situação de trabalho formalizada permite que você acesse os benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença, por exemplo.

Vamos defender os seus direitos e garantir que você possa acionar o INSS quando necessário.

Férias remuneradas

Depois de 12 meses de trabalho, você terá direito a 30 dias remunerados de férias, com o acréscimo de ⅓ do valor do seu salário.

Nossa equipe de especialistas vai te explicar os seus direitos e garantir que você não seja prejudicado pela falta do registro em carteira.

Pagamento de horas extras

Você precisou trabalhar depois do encerramento da sua jornada diária? A lei garante a você o direito de receber pelas horas extras trabalhadas, com todos os encargos correspondentes.

Nossos advogados vão te ajudar com o cálculo das suas horas extras, exigindo que o patrão ou a empresa cumpram com o que a lei determina neste caso.

13º salário, FGTS e INSS

A empresa é responsável pelo recolhimento do FGTS e INSS dos trabalhadores formais, além do pagamento do 13º salário, dentro do prazo determinado pela lei trabalhista.

Vamos defender os seus interesses e trabalhar para evitar que você seja prejudicado pelo descumprimento da lei trabalhista.

Cálculo de rescisão

Você foi demitido da empresa onde trabalhava? A lei é clara: o empregador deve arcar com todas as verbas rescisórias, como multa de 40% do FGTS, aviso prévio indenizado, saldo de salário, férias vencidas e a vencer, entre outros.

Se você tem dúvidas se recebeu tudo o que tinha direito, consulte nossos profissionais especializados e vamos verificar a sua situação.

Adicional de insalubridade e periculosidade

Você trabalha em local insalubre ou tem uma profissão considerada perigosa? A lei trabalhista determina que você receba um valor a mais pelo risco da sua atividade.

Entre em contato com nossos advogados e vamos te orientar sobre o que fazer para ter os seus direitos respeitados.

Acidente de trabalho

Você se acidentou no trabalho ou foi diagnosticado com uma doença ocupacional? A empresa é obrigada a oferecer amparo e garantir que você tenha tudo o que precisa para se recuperar com dignidade.

Vamos analisar a sua situação e defender os seus interesses em caso de descumprimento da lei.

Conheça o escritório que vai te defender

O escritório atua há 15 anos nas áreas tributária, empresarial e trabalhista.

Entenda como será o seu atendimento

Entre em contato com a nossa equipe através de qualquer um dos botões desta página.

Um especialista vai analisar o seu caso e buscar a melhor estratégia para defender os seus interesses.

Trabalhamos com agilidade sob o que está ao nosso alcance para que você tenha o melhor desfecho assim que possível.

Você será informado sobre todas as novidades do seu caso em tempo real.

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